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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:40
Habeas data. Acesso a documentação relativa ao histórico funcional do impetrante.
Recusa demonstrada. Parcial disponibilizacao do acervo. Concessao da ordem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:35
Apelação cível. Policial civil inativo.
Valores remuneratórios fixados na lei complementar estadual nº 348/2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Servidor inativo. Adicional noturno.
Supressão parcial. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeição. Inobservância da garantia do devido processo legal. Violação do art. 5º, Inciso XXXVI, da constituição federal e dos arts. 86 e 13, Inciso I. da lei complementar estadual nº 303/2005. Precedentes desta corte. Concessão da ordem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:45
Processo civil. Recurso especial. Benefício da gratuidade de justiça.
Possibilidade de requerimento no curso do processo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:14
Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial
Pedido de Gratuidade. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:15
Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço. Indiferença.
Provedor de pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Restrição dos resultados. Não-cabimento. Conteúdo público. Direito à informação.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:40
Garantido acesso gratuito à justiça para militar que vive apenas do soldo
Para desembargadores, o termo ?necessitado? a que se refere a lei não deve ser interpretado restritivamente, como apenas miserável ou indigente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:25
Pleito que busca a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação de renda pelo agravante.
Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 15:07
Internet. Relação de consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do serviço. Indiferença
Provedor de correio eletrônico (e-mail). Fiscalização prévia das mensagens enviadas. Desnecessidade
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:18
Negada gratuidade a microempresário
O agravante, na exordial da ação reparatória de danos, teria indicado a quantia de R$ 9 mil referentes ao faturamento de sua empresa no período de três meses
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:45
Indenização. Dano material e moral. Furto de veículo. Estacionamento de hospital.
Gratuidade. Irrelevância. Responsabilidade objetiva. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:11
Servidor Público inativo. Revisão do Adicional por tempo de serviço
Sexta-parte. Prestações de trato sucessivo. Prescrição
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 12:11
Mandado de Segurança. Apelação Cível
Servidor inativo da secretaria de estado da fazenda. Extensão do teto remuneratório.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 14:09
Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia
O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Projeto torna obrigatória informação sobre gratuidade em cartório de imóvel
Cartórios deverão afixar as informações, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Conjunto habitacional. Piso do imóvel abaixo do nível da rua.
Responsabilidade civil. Responsável pelo projeto e construtora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de execução fiscal. Prescrição. Qüinqüênio contado da data de lançamento do crédito. IPTU. Notificação.
STJ. Gratuidade dee justiça. Isenção temporária. Parcialmente provido.